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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize este site.

Section 01

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos por Tip Waist Legal são limitados à consultoria jurídica e assessoria para empresas, conforme descrito em nosso site.

Operational clause

Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas aplicáveis.

Reference WIPO

Operational clause

As condições comerciais são estabelecidas em contrato separado, que deve ser lido e aceito antes da prestação de serviços.

Reference HCCH

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Clause

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Clause

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Este contrato será regido pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição.

Clause 07

Este contrato será regido pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição.

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Clause 08

Para mais informações ou atualizações sobre nossos serviços, entre em contato através dos meios disponíveis em nosso site.

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